| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2017 | 04/2017 | " Dispões sobre a prorrogação da licença-maternidade à servidora pública do município de São Desidério, estado da Bahia, para 180 dias na forma específica". | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 03/03/2017 | 03/2017 | "Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênios e contratos, com a união, estado, municípios e quaisquer órgãos públicos ou privados, instituições de créditos, entidades públicas e privadas de ensino técnico profissionalizante e superior e da outras providências". | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 03/03/2017 | 02/2017 | "Concede anistia de multas e juros parcelamento especial de débitos tributários e não tributários do Município de São Desidério e da outras providências". | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
| 19/01/2017 | 01 de 04 de janeiro de 2017 | "Altera a Lei nº 01/2015 no que tange ao anexo II e ao anexo IV e da outras providências". | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo |
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