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Detalhamento do processo: 005/2021

Nº Processo	Modalidade	Data de Publicação	Data de Abertura	Detalhes	Situação	Resultado
005/2021	Inexibilidade	29/12/2023	29/12/2023	Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito público, com vistas a representar a Câmara de São Desiderio perante os tribunais de contas dos municípios, do estado e da união, bem como para realizar acompanhamento das demandas judiciais do contratante nas instâncias superiores, tais como tribunal regional do trabalho da 5ª região, tribunal de justiça do Estado da Bahia, tribunal regional federal da 1ª região, tribunal superior do trabalho, superior tribunal de justiça e supremo tribunal federal..	Exitosa	Homologada

Arquivos do processo:

Data de Publicação	Título / Nº	Objeto	Tipo	Modalidade	Arquivo
29/12/2023	005/2021 - EXTRATO DE TERMO Nº 003/2023 AO CONTRATO Nº 005/2021	Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito público, com vistas a representar a Câmara de São Desiderio perante os tribunais de contas dos municípios, do estado e da união, bem como para realizar acompanhamento das demandas judiciais do contratante nas instâncias superiores, tais como tribunal regional do trabalho da 5ª região, tribunal de justiça do Estado da Bahia, tribunal regional federal da 1ª região, tribunal superior do trabalho, superior tribunal de justiça e supremo tribunal federal..	Extato de Aditivo	Inexibilidade	Baixar Arquivo
26/12/2022	EXTRATO DE ADITIVO Nº 02 CONTRATO 005/2021	Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito público, com vistas a representar a Câmara de São Desidério perante os tribunais de contas dos municípios, do Estado e da União, bem como para realizar acompanhamento das demandas judiciais do contratante nas instâncias superiores, tais como Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional da 1ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.	Extato de Aditivo	Inexibilidade	Baixar Arquivo
05/01/2022	EXTRATO AO ADITIVO DE CONTRATO 005/2021	Contratação de especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito público, com vistas a representar a Câmara de São Desidério perante os Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União, bem como para realizar acompanhamento das demandas judiciais do Contratante nas instâncias superiores, tais como Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal	Extato de Aditivo	Inexibilidade	Baixar Arquivo
01/02/2021	RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005/2021 PROCESSO Nº016/2021	ATENDER DESPESAS CONTRATAÇÃO, COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, PARA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS; ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS; PATROCÍNIOS DAS CAUSAS JUDICIAIS, EM GRAU INICIAL E RECURSAL; ELABORAÇÃO DE DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS JURÍDICOS RELACIONADOS A ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO.	Outros documentos	Inexibilidade	Baixar Arquivo
26/01/2021	RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005/2021 PROCESSO Nº016/2021	ATENDER DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, PARA PARECER, RESPOSTA DE RECURSOS, IMPUGNAÇÕES, PARECERES JURÍDICOS A CONSULTAS E TODAS AS QUESTÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DO JURÍDICO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.	Outros documentos	Inexibilidade	Baixar Arquivo
26/01/2021	RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 005/2021	ATENDER DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, PARA PARECER, RESPOSTA DE RECURSOS, IMPUGNAÇÕES, PARECERES JURÍDICOS A CONSULTAS E TODAS AS QUESTÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DO JURÍDICO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.	Outros documentos	Inexibilidade	Baixar Arquivo
19/01/2021	EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 005/2021	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA.	Extrato de Inexibilidade	Inexibilidade	Baixar Arquivo
19/01/2021	TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 005/2021	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA.	Extrato de Inexibilidade	Inexibilidade	Baixar Arquivo

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